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AFR Ayrton Cardomingo Junior participa de palestra na Alesp

7 de dezembro de 2017

O processo de desindustrialização de São Paulo e sua relação com a tributação nortearam a discussão do seminário “Desenvolvimento, Desigualdade e Tributação em São Paulo”, que aconteceu ontem (06/12), no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa. Foram palestrantes o AFR Ayrton Cardomingo Junior; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy; e o economista da Fundação Seade, Luiz Fernando Novais. O evento foi organizado pelo deputado Alencar Santana Barbosa.

Luiz Fernando Novais, Ayrton Cardomingo Junior, o deputado Alencar Santana Barbosa, e Bernard Appy

Luiz Fernando Novais, Ayrton Cardomingo Junior, o deputado Alencar Santana Barbosa, e Bernard Appy

Foi Novais o primeiro palestrante do dia. Ele apresentou alguns dados comparativos de como a economia brasileira e a paulista evoluíram desde o início dos anos 2000 – e deu especial atenção ao ano de 2008, marcado pela crise econômica que começou com a “bolha” de especulação imobiliária norte-americana, e se espalhou por todo o mundo, afetando inclusive o Brasil. “Procuramos entender como a economia de São Paulo vinha se desenvolvendo até a crise de 2008 e como ela ficou depois disso”, disse.

Luiz Fernando Novais, da Fundação Seade

Luiz Fernando Novais, da Fundação Seade

Entre esses dados, ele citou alguns. Em 2002, a indústria representava 32,7% da economia paulista. Em 2014 (últimos dados disponíveis), caiu para 31,5%. A agropecuária paulista também teve sua participação diminuída: de 15% para 11,7%. Por outro lado, o setor de serviços participa com uma fatia maior na economia: de 32,8% em 2002 para 33,2% em 2014.

Ele elenca alguns possíveis fatores que possam ter contribuído para essa queda na participação da indústria. “Houve uma estagnação no setor automotivo, com a diminuição da produção. No setor de bens intermediários, empresas estão saindo de São Paulo e indo para outros estados”. Ele citou que essa redução na produção industrial impacta a arrecadação de ICMS estadual, visto que há menos produtos em circulação.

Por outro lado, com o desenvolvimento da tecnologia, o que antes era considerado bem passa a ser visto como serviço – que é tributado pelo ISS, de competência municipal. “A economia criativa tem crescido bastante, e 50% deste setor é composto pelas empresas de tecnologia da informação”.

O diretor do CCiF, Bernard Appy

O diretor do CCiF, Bernard Appy

Em seguida, o diretor do CCiF, Bernard Appy, iniciou sua apresentação. “O sistema tributário brasileiro não é neutro, nem transparente, nem isonômico. Reduz a produtividade e o PIB potencial do país”. Além disso, há um enorme contencioso tributário – segundo ele, estão em litígio mais de R$ 4 trilhões. “Isso é devido à enorme complexidade tributária”.

Uma dessas complexidades é a existência de cinco impostos que incidem sobre o consumo – ICMS, IPI, ISS e PIS/Cofins, em vez de haver um único tributo sobre bens e serviços, um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). “Com o avanço da tecnologia, a base sobre ICMS vai diminuir, e a do ISS, aumentar. Um exemplo: antes, a venda de software era feita em CD [que incide ICMS]. Hoje é por download, que é considerado um serviço, e os municípios tributam com ISS. Mas ainda há essa zona cinzenta na tributação, e enquanto não houver uma reforma tributária, a situação vai piorar, especialmente para os estados”.

Com a adoção de um IVA de abrangência nacional em uma reforma tributária, segundo ele, com cobrança no destino, a guerra fiscal não se sustenta mais. Além disso, a tributação sobre a folha de pagamento, que é bastante onerosa, deve ser mais simplificada. A tributação sobre a renda das empresas também precisa ser modificada. “Você pode reduzir a alíquota desse imposto, mas aumentar a base de cálculo e cobrar imposto dos lucros e dividendos”.

O AFR e associado, Ayrton Cardomingo Junior

O AFR e associado, Ayrton Cardomingo Junior

O AFR e associado Ayrton Cardomingo Junior foi o terceiro palestrante. Ele falou do lado técnico da arrecadação, e como o incremento da Substituição Tributária (ST) que aconteceu em São Paulo em 2008 afetou a legislação brasileira no que diz respeito ao ICMS.

“A Constituição brasileira confere competência aos Estados para legislarem a respeito do ICMS. Assim, São Paulo, para facilitar a fiscalização do ICMS, e com o respaldo do artigo 150 da Constituição [e a Lei Complementar 87/96 e a lei paulista do ICMS], deslocou a responsabilidade de pagar imposto através do mecanismo da substituição tributária para o início da cadeia de circulação das mercadorias, tanto para o contribuinte que fabrica quanto para o importador, baseado em um valor agregado que é determinado pelo próprio estado. A ST em São Paulo começou ainda na década de 1970 e, naquela época, a indústria era menos complexa, havia menos mercadorias e mais homogeneização de preços”, explicou.

O ICMS, por mais que seja um imposto estadual, tem características nacionais. Com o incremento da ST em São Paulo em 2008, e pela importância do estado na indústria nacional, os demais estados passaram a adotar a ST em suas operações tributárias, e cada vez mais produtos de outros setores da economia passaram a ser abarcados pelo sistema. “Esse processo desnaturou a característica principal do IVA, que é não-cumulatividade, já que o ICMS adquire uma característica de imposto monofásico”.

Cardomingo disse que, em 2008, com o incremento da ST, houve um aumento de arrecadação, tanto pelo recolhimento do ICMS sobre os estoques, como pelo alcance de parte do varejo que não era aderente à tributação. “Mas hoje o que vemos é uma queda de arrecadação, que é maior que a queda do PIB paulista, e sobre a qual existe a hipótese que decorre da deterioração no ambiente tributário causado pela ST”, conclui.