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COMUNICADO DO MOVIMENTO VIVA

4 de agosto de 2017

Há cerca de um mês, o Secretário Adjunto, Rogério Ceron, e o Coordenador da CSTC, Eduardo Mota, apresentaram ao Presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada, acompanhado do Diretor de Comunicação e Assuntos Estratégicos, José Roberto Soares Lobato, o Ante Projeto de Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária, para o qual foi requerida a chancela do Movimento VIVA, fato que representa uma aproximação, reconhecimento e oportunidade inédita de manifestação de nossa Associação em assuntos estruturantes para a Secretaria da Fazenda.

Nesse momento, julgou-se importante, antes de qualquer decisão, consultar o grupo de colegas legitimados nas Rodadas Regionais do Movimento VIVA. Assim, foi solicitado pela Presidência da Afresp que o referido projeto fosse avaliado, a título de colaboração, pelo Movimento VIVA, oportunizando a participação desses colegas em sua análise e debate, para a identificação de críticas e sugestões que pudessem resultar em seu aprimoramento.

Dessa forma, a Coordenação do Movimento VIVA realizou um evento nos dias 3 e 4 de agosto, com a participação deste grupo, no total de 32 AFRs.

O primeiro dia de trabalho foi segmentado da seguinte forma: no período da manhã, os colaboradores apontaram para aspectos do projeto de lei que, no entendimento do Movimento, e, consoante aos seus valores, mereceriam um debate profundo e inclusive uma revisão das letras da minuta do diploma legal. Essa deliberação teve por objetivo delinear as principais questões que seriam levadas à discussão com o Secretário Adjunto, que compareceria no período vespertino para fomentar o debate requerido.

No período da tarde, o Secretário Adjunto, Rogério Ceron, acompanhado do Coordenador da CAT, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e do Coordenador Adjunto da CSTC, Andrey Prison da Silva, compareceu à sede da Afresp e reuniu-se com o grupo.

Na ocasião, foi realizado um debate amplo, visando à identificação clara dos objetivos do projeto, de seus princípios edificadores, da análise dos critérios e da operacionalização no âmbito da Secretaria da Fazenda, tecendo críticas, ofertando sugestões e alertando para eventuais riscos, nos diversos pontos registrados como cruciais, o que transcorreu em um ambiente de cordialidade, respeito mútuo e pautado por discussões técnicas e abertura para as colaborações.

O Secretário Adjunto enfatizou a importância do Projeto de Lei para o Governo do Estado de São Paulo, no sentido de uma agenda legislativa positiva que atenda a anseios da sociedade civil e à necessidade de fortalecimento da Administração Tributária, ficando estabelecida a formação de um grupo de trabalho composto por representantes do Movimento VIVA para identificação mais precisa das sugestões de alteração do projeto de lei, com acompanhamento por integrantes da equipe do projeto, para avaliação da viabilidade técnica do eventual acolhimento das propostas.

No último dia do evento, avaliaram-se os acontecimentos do dia anterior e delinearam-se as estratégias para o prosseguimento dos trabalhos, com a imediata definição dos integrantes do subgrupo e a linha de atuação a ser adotada, levando-se em conta o cenário político para a possível aprovação desse projeto.

Portanto, o objetivo do trabalho do Movimento VIVA, nesse momento, é a produção de uma proposta que contemple as necessárias alterações do projeto de lei, para que, fiel a seus objetivos principais, contribua para a consecução dos princípios endossados pelo Movimento (Carta das Terras Altas), para a mudança de paradigma na relação fisco-sociedade e para o fortalecimento da Administração Tributária Paulista e da carreira fiscal.