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Conselho Deliberativo

O que é?

O Conselho Deliberativo é um dos poderes da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas, que atua em paralelo com os demais poderes: a Diretoria Executiva e a Assembleia Geral.

O Conselho Deliberativo tem por competência fiscalizar a gestão administrativa, orçamentária, patrimonial, deliberar sobre a aprovação do balanço anual e a respectiva prestação de contas, além de zelar para que seja cumprido o Estatuto Social da Afresp, que é o documento maior da entidade.

O Conselho Deliberativo não é um órgão hierarquizado por não ser Executivo e sim Legislativo por essência.

Acima das decisões tomadas em plenário durante as reuniões do Conselho Deliberativo só prevalece a Assembleia Geral.

Também cabe ao Conselho Deliberativo as atribuições de análise contábil, financeira e econômica da Afresp. Os conselheiros que compõem a Comissão Fiscal promovem, mensalmente, rígidos controles sobre os atos e fatos levados a registro contábil através de cuidadosos exames sobre toda a documentação, objeto de contabilização, oferecida pela Diretoria Executiva. Essa responsabilidade exige do Conselheiro a mais ampla visão e pleno conhecimento, sobre a situação econômica e financeira da Afresp, condição essa necessária para aprovar o orçamento do próximo exercício.