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Próximo governo deve herdar reforma tributária, defende Spada e especialistas

16 de novembro de 2017

A falta de apoio no plenário, que recai fortemente sobre a base aliada de Michel Temer, faz despencar as chances de um projeto sobre reforma tributária ser incluído na agenda do Congresso antes das eleições de 2018. Esse foi o diagnóstico de especialistas e do presidente da Afresp, Rodrigo Spada, durante o 2º Fórum Internacional da Tributação, nesta quinta (9), em São Paulo.

É preciso fortalecer o debate sobre as propostas de reforma tributária que estão na mesa e convergi-las na tentativa de materializar um projeto que alcance um consenso entre União, estados e municípios, explica o presidente. “Só então estaremos preparados para apresentá-la ao Congresso. Antes disso, enfrentaremos muita resistência”, completou Spada.

O advogado e professor emérito da Faculdade Brasileira de Tributação, Ives Gandra, compartilha a mesma opinião. Sem uma solução em curto prazo e sem uma proposta que tenha força e que agrade tanto a base governista como os opositores, o que resta é fortalecer um protótipo de proposta ideal.

Segundo Gandra, para alcançar o ideal de reforma tributária, é preciso primeiro arrumar a casa. Reduzir os custos de conformidade deve ser o primeiro item da lista. Feito isso, só então se deve pensar na simplificação dos tributos que temos hoje, acredita o advogado.

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Esquerda para direita: diretor do CCiF, Eurico de Santi; presidente da Afresp, Rodrigo Spada; sócio líder de consultoria tributária da PWC, Durval Portela; Diretor do CCiF, Bernad Appy; Procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carneiro; Conselheiro do CARF, Lucas Bevilácqua

Proposta Hauly

A proposta de relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly prevê a criação de um imposto único de bens e serviços, com desenho muito semelhante ao Imposto de Valor Adicionado (IVA) europeu. Com cinco ou seis alíquotas para cada mercadoria e transferência da receita para competência da União, o novo imposto dividiria o espaço com um Imposto Seletivo, a incidir sobre a produção.

O desenho desse Imposto Seletivo (IS) é a grande polêmica entre especialistas. Detalhadamente, o IS incidiria sobre setores básicos da economia como combustíveis, energia, transporte e telecomunicações.

De acordo com o conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Lucas Bevilácqua, criar um tributo sobre a produção de sete setores resultaria no efeito ‘cascata’ da cumulatividade em diversos segmentos da economia, já que não haveria geração de crédito acumulado. Resultado, alerta Bevilácqua, seria um IS que não se comunicaria com o IVA.

Reforma gradual, mas ampla

Do outro lado, a proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) prevê, além de um imposto tipo IVA, um Imposto Seletivo apenas de bebidas alcoólicas e fumo. Para o economista Bernard Appy, o modelo seletivo iria impactar uma parcela bem pequena da cadeia produtiva de insumos não-essenciais. Sem contar que desestimularia o consumo, isso porque o peso da alíquota que incidiria sobre esses produtos iria impactar mais fortemente no bolso do contribuinte final.

O Centro também defende uma proposta gradual, com um período de transição de 10 anos até a completa implantação do IVA. Essa é uma maneira, segundo o professor e um dos diretores do CCiF, Eurico de Santi, de não impactar o empresariado.

“Começaríamos com a reforma do consumo, que é a mais urgente, e em seguida partiríamos para uma reforma ampla”, detalha Santi.

Movimento VIVA: uma questão de princípios

O presidente Spada também apresentou o Movimento VIVA, iniciativa da Afresp em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).  Segundo ele, o diagnóstico realizado pelo projeto apontou que a crise interna, pela qual passa o fisco estadual, está diretamente relacionada com a crise fiscal, de amplitude maior.

Sem se opor às propostas que estão à mesa, o VIVA defende princípios de uma reforma ideal. “Precisamos de um modelo mais generoso. O fisco perde com uma matéria-prima complexa, os contribuintes perdem e a sociedade também sente esse anacronismo”, explicou Spada.

Sobre o Congresso

Até sexta-feira (10), acontece o 2º Fórum Internacional da Tributação (FIT), na capital paulista. O evento realizado na sede do Sescon-SP é idealizado pela Faculdade Brasileira de Tributação. A Afresp é uma das patrocinadoras do congresso.

O Fórum tem a intenção de debater modelos de reforma tributária de qualidade; política fiscal brasileira e a crise político-econômica; descoberta de fraudes e evasão tributárias via sistemas on-line; compliance tributário, entre outros. Confira aqui a programação completa.