A Associação - Estatuto Social

Este Estatuto Social da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo foi aprovado na Sessão da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 19 de agosto de 2.000

Capítulo I - Da Denominação, Sede, Finalidade e Duração
Art. 1° ao art. 3°. - Pág. 05

Capítulo II - Dos Associados - Direitos e Deveres
Art. 4° ao art. 11. - Pág. 05

Capítulo III - Das Penalidades
Art. 12 ao art. 20. - Pág. 06

Capítulo IV - Dos Poderes Sociais e dos Mandatos
Art. 21 ao art. 27. Pág. 07

Capítulo V - Da Diretoria Executiva - Constituição e Competência
Art. 28 ao art. 41. - Pág. 08

Capítulo VI - Do Conselho Deliberativo - Constituição e Competência
Art. 42 ao art. 53. - Pág. 11

Capítulo VII - Das Assembléias Gerais
Art. 54 ao art. 64. - Pág. 13

Capítulo VIII - Dos Representantes da AFRESP
Art. 65 ao art. 67. - Pág. 14

Capítulo IX - Do Emblema e da Bandeira Social
Art. 68 ao art. 70. -Pág. 15

Capítulo X - Do Patrimônio e do Orçamento
Art. 71 ao art. 79. - Pág. 16

Capítulo XI - Do Processo Eleitoral
Art. 80 ao art. 102 - Pág. 16

Capítulo XII - Da Ouvidoria
Art. 103 ao art. 107. - Pág. 19

Capítulo XIII - Das Disposições Gerais
Art. 108 ao art. 120. - Pág. 19

Capítulo XIV - Das Disposições Transitórias
Art. 1° ao art. 10 - Pág. 20

Normas complementares