A Associação - Estatuto Social

Capítulo IX - Do Emblema e da Bandeira Social
Art. 68 ao art. 70. -Pág. 15

Artigo 68 - A Afresp terá um emblema com as seguintes características:
I - uma polia dentada, em ouro, sobre a qual se inscreve, em sable, "ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS - E. S. PAULO";
II - circunscrito pela polia, um círculo em blau e sobre este um livro aberto, em prata, contendo, em sable, a legenda "JUS TRIBUTARIUM";
III - sobre o livro, o emblema da Justiça representado pelo gládio alçado sustentando dois pratos de uma balança, tudo em ouro, e
IV - ladeando a polia, à direita, um ramo de algodão com capulhos e, à esquerda, um galho de café frutificado, com grãos maduros, em suas cores naturais, entrelaçados em baixo por uma fita de goles.

Artigo 69 - A bandeira da Afresp constará de um retângulo azul, tendo inscrito ao centro um retângulo branco sobre toda a largura, e sobre este o emblema da entidade.
Parágrafo único - Na confecção da bandeira social serão observadas as seguintes especificações:
1) para cálculo das dimensões, dividir-se-á a largura desejada em 15 (quinze) partes iguais, cada uma das quais será considerada uma medida ou módulo;
2) o comprimento será de 22 (vinte e dois) módulos;
3) o retângulo branco, em pala, ocupará 11 (onze) módulos do comprimento, e
4) o emblema ficará no centro do retângulo branco, ocupando o circulo externo da polia o espaço de raio igual a 2 ½ (dois e meio) módulos.

Artigo 70 - A medalha "Fernão Dias Paes" criada pela Afresp, oficializada pelo decreto estadual nº 1014, de 31 de janeiro de 1973, será conferida às pessoas físicas ou jurídicas, que por seus méritos e relevantes serviços prestados à classe dos Agentes Fiscais de Rendas ou ao Estado de São Paulo, se tenham tornado merecedores de especial destaque.