Sociocultural - Literatura

Anotações sobre o Processo Administrativo Tributário Paulista
SALLABERRY, Fernando Moraes
(Sinafresp)

Trata-se de obra única sobre o contencioso administrativo tributário paulista, fruto do esforço pessoal do autor em analisar toda a legislação processual em vigor.
O autor comenta todos os dispositivos dos diplomas legais que regem o processo administrativo tributário paulista: a Lei Estadual 10.941/01, o Decreto 46.674/02 e o Regimento Interno do Tribunal de Impostos e Taxas (RITIT/02).
O livro é especialmente indicado para fiscais e julgadores que atuam na lavratura e julgamento de autos de infração, bem como para contabilistas e advogados que militam na área tributária.